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26 de Maio de 2018
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    Acidente de trânsito, conheça seus direitos.

    Mariana Cristina Galhardo Frasson, Advogado
    há 6 meses

    Por mais que se busque evitar, ninguém está livre de sofrer ou de causar um acidente de trânsito. Na correria e com o stress do dia a dia, estamos sujeitos a uma distração que pode causar diversos danos materiais, morais, além dos traumas e a culpa de não ter evitado o acidente. Que gerou, além de prejuízos, dor às vítimas.

    E como nem todos os veículos são segurados e considerando que boa parte dos motoristas não prestam o auxílio devido, saber como agir nesses casos é fundamental para reaver o seu dano.

    A responsabilidade civil tem como pressupostos a prática de um ato ilícito, a ocorrência de um dano e um nexo de causalidade entre ambos. Assim dispõe os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.

    É importante ter conhecimento que por força de Lei - artigo 186 do Código Civil, todo indivíduo que causar dano a outrem tem o dever de indenizar. De forma que, caso você ultrapasse um sinal vermelho ou invada uma preferencial de passagem e venha a colidir com outro veículo, você tem o dever legal de reparar todos os prejuízos decorrentes deste acidente, inclusive morais, sendo aquele que atinge (ou pode atingir) os sentimentos mais íntimos do ser humano, como a honra, o bem-estar, podendo ocasionar sensações ruins, como sofrimento, dor, angústia, humilhação etc.

    Destarte, importante esclarecer que o dano moral não decorre tão somente das sequelas havidas em razão do acidente, mas também da dor, do medo, da gravidade do acidente, do tempo e do tratamento necessário para a real recuperação da vítima.

    Mas e quem responde pelo acidente, o condutor ou o proprietário do veículo? É princípio basilar em sede de responsabilidade civil que o causador do ilícito é responsável por sua reparação. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa.

    Entretanto, vezes há em que terceiro não vinculado diretamente à ação é chamado a assumir os ônus da ocorrência do evento danoso, respondendo objetiva e solidariamente com o condutor pelos danos causados a terceiros. Tal responsabilidade decorre do dever de guarda, diligência e cuidado, presumindo-se sua responsabilidade pela simples entrega do veículo de sua propriedade para o uso por terceira pessoa.

    Nesse ínterim, à luz da teoria do risco, o Supremo Tribunal de Justiça, tem entendido que o proprietário do veículo é solidariamente responsável com o condutor pelo acidente causado. Desta forma, fique atendo no momento da venda do veículo procure fazer um contrato e não deixe de realizar a transferência junto ao DETRAN, o que pode evitar problemas futuros.

    O primeiro passo para ingresso de uma ação ou até mesmo para discutir administrativamente o ocorrido, a parte lesada deve realizar o Boletim de Ocorrência. Que muitas das vezes é feito pela própria pessoa interessada, uma vez que a Polícia Militar só comparece no local se há vítima. Assim, ocorrendo apenas danos materiais, os envolvidos devem comparecer no Batalhão da Polícia Militar da Cidade em que ocorreu o acidente e registrar a ocorrência. Na oportunidade, o declarante vai expor sua versão sobre os fatos e os prejuízos que sofreu com a colisão.

    No Estado do Paraná é possível fazer o Boletim de Ocorrência – B.O pela internet. Conhecido como BATEU, o sistema permite o registro e a impressão de boletins de acidentes de trânsito de veículos que ocasionaram danos materiais, todavia não é possível fazer o registro de pessoas com ferimentos.

    Lembrando que caso o acidente ocorra em rodovias (BR e PR) a responsabilidade pela execução do boletim é da Polícia Rodoviária Federal e Estadual e não deste sistema.

    E se caso eu não possua os dados pessoais da outra parte, o que devo fazer? Bom, pode ocorrer da pessoa se evadir do local logo após o acidente ou se recusar em passar os documentos. Diante disso, você deve ter em mãos a placa do veículo e com ela é possível acessar o site do DETRAN e fazer uma solicitação, que após o pagamento de uma guia é possível ter acesso aos dados do proprietário do veículo.

    Também é possível a vítima do acidente requerer o seguro obrigatório DPVAT – que cobre as despesas médicas e hospitalares, com exceção das despesas materiais que o seguro não cobre. O requerimento é simples e pode ser realizado no site do DETRAN ou da própria seguradora (Líder ou Centauro). Contudo, é preciso estar em dia com o pagamento do seguro que pode ser pago em agências de banco com o Renavam do veículo ou acessar o site do DETRAN.

    Logo, com o Boletim de Ocorrência e os dados pessoais do causador do acidente você pode ingressar com uma ação de indenização por danos materiais c/c danos morais decorrente de acidente de trânsito. Contudo, para dar início ao processo você vai precisar de 03 orçamentos, discriminando os reparos necessários no veículo. No caso será utilizado o orçamento de menor valor para compor o valor da causa (valor da ação) acrescido ainda das despesas médicas e hospitalares (danos materiais) e o dano moral sofrido (valor que acha devido pelo abalo sofrido).

    Inclusive, informe as testemunhas, sendo aquelas que tanto presenciaram o acidente, como aquelas que acompanharam o período de recuperação da vítima. Todavia, não havendo testemunhas, como no caso do acidente ocorrer durante a madrugada ou em local ermo, procure saber se há câmeras de vigilância no local e solicite as imagens junto ao proprietário do estabelecimento (particular) ou a guarda municipal (pública).

    Ressalta-se que a indenização deve atender sua dupla função, sendo fixada em patamar suficiente para: reparar os prejuízos do Autor, decorrentes do sinistro ocasionado por motorista que desrespeitou as regras de trânsito e punir esse motorista pelo prejuízo que deu causa e para evitar a repetição de eventos similares.

    Portanto, se você for vítima de acidente de trânsito não deixe de questionar judicialmente seus direitos a fim de reaver seu prejuízo. Agora, se por outro lado, foi você quem deu causa ao acidente, não deixe de prestar a devida assistência e dialogar com a outra parte. Conversa e respeito, evitam litígios!

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