jusbrasil.com.br
22 de Julho de 2018

Direitos desconhecidos da partilha de bens no divórcio

Mariana Cristina Galhardo Frasson, Advogado
há 25 dias

O processo de divórcio e a guarda dos filhos são temas recorrentes na mídia, tratados na maioria das vezes em telenovelas, programas de TV ou até mesmo na reunião de condomínio e na roda de amigos.

Embora a separação seja uma situação delicada e a discussão de “quem tem direito?” seja cada vez mais natural e frequente, existem alguns direitos que muitos não tem conhecimento que possuem no momento da partilha dos bens.

Desta forma, o presente artigo tem como objetivo trazer de forma simples e descontraída, alguns direitos decorrentes do fim do matrimônio que possivelmente eram desconhecidos pelos interessados.

Para melhor compreensão vamos tratar do regime de comunhão parcial de bens, considerando que a maioria dos casamentos celebrados no Brasil adotam essa modalidade.

1. Direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço):

Não há previsão legal, contudo o STJ já firmou posicionamento (REsp. 1.399.199/RS), e o juízes vem acompanhando, de que os valores depositados no FGTS durante a relação conjugal devem ser partilhados, sendo oficiado a CEF (Caixa Econômica Federal) para que faça a entrega do valor cabível ao ex-cônjuge.

E vale lembrar que os valores sacados do FGTS, durante o casamento, pertencem ao casal, com exceção no caso do regime de separação absoluta.

2. Direito ao sobrenome do ex-cônjuge:

Muitos já conhecem o desejo de voltar a usar o nome de solteiro (a), mas há casos em que o ex-cônjuge deseja continuar a fazer uso do sobrenome de casado, contudo o Código de Processo Civil não prevê referida possibilidade.

Mas como se trata de um direito da personalidade, depende apenas da vontade daquele que alterou o seu nome quando casou, sendo que independe do ex-cônjuge permitir ou não que faça uso do seu sobrenome.

Como exemplo prático, podemos citar a influenciadora digital Gabriela Pugliesi, que após a separação continuou fazendo uso do sobrenome do ex-marido Thiago Pugliesi, já que a blogueira possui seu nome como marca registrada.

3. Plano de saúde:

O fim do casamento não significa fim da dependência do plano de saúde, isso vai depender de acordo entre as partes ou de decisão judicial. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) possui uma resolução normativa que prevê nos casos de divórcio do titular do contrato, que é assegurado, ao ex-cônjuge dependente, as mesmas condições contratuais que possuía quando casado.

Logo, não havendo acordo, o ex-cônjuge terá direito a continuar no plano de saúde se provar que depende financeiramente do outro, o que dependerá de cada caso. Contudo, se o ex-cônjuge perde o direito de permanecer no plano, ele pode requerer outra apólice, contudo o período de carência vai depender da operadora do plano de saúde.

4. Bem adquirido com financiamento – Minha Casa Minha Vida:

De acordo com art. 35-A da Lei 11.977/09, nos casos de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel que foi adquirido pelo casal na constância do casamento ou da união estável, será registrado em nome da mulher ou será transferido a ela, independentemente do regime de bens escolhido pelo casal. Contudo, se parte dos recursos utilizados para pagamento do financiamento forem oriundos do FGTS e também no caso do ex-marido que detenha a guarda dos filhos do casal, para ele será transferido. Portanto será concedida à mulher a casa adquirida pelo Minha Casa, Minha Vida, transferindo o financiamento que foi realizado em nome do casal para o nome da mulher

Assim, listamos alguns direitos que os cônjuges possuem no momento da partilha de bens no processo de divórcio, o que varia de acordo com o regime de casamento, das condições financeiras e dos bens adquiridos pelo casal.

Conhecer as regras antes de discutir a partilha é importante para que se compreenda melhor as necessidades de cada cônjuge, já que o divórcio é um momento muito delicado, já que determina o fim da vida a dois e o início de uma nova história.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)