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19 de Agosto de 2018

Entendendo o Programa de Demissão Voluntária - PDV

Mariana Cristina Galhardo Frasson, Advogado
mês passado

Um dos momentos mais especiais e desejados por muitos brasileiros é decidir aposentar. A escolha de parar de trabalhar, além de uma decisão muito pessoal, envolve fatores emocionais, econômicos e físicos. Já que o ideal é deixar a vida profissional enquanto se têm saúde e disposição para iniciar uma nova etapa na vida.

Sejam quais forem os planos desse novo recomeço é importante analisar o pedido de demissão e saber aproveitar a oportunidade que a empresa oferece para quem deseja parar de trabalhar.

Nesse contexto, muitas empresas públicas e privadas, oferecem aos seus empregados planos de demissão, conhecidos por PDV (plano de demissão voluntária) ou também PDI (plano de demissão incentivada). Esses planos além de serem uma alternativa menos traumática para o empregado é também uma forma que a empresa possui de amenizar os efeitos de uma rescisão pelo desligamento voluntário e reduzir ou reestruturar o quadro de funcionários.

E antes de ser proposto aos empregados, o plano de demissão é aprovado pelo Sindicato, por meio de acordo coletivo, ou na ausência dele por alguns trabalhadores da empresa, que questionam buscando as melhores condições para uma adesão segura e vantajosa.

Após a aprovação, o plano é oferecido aos empregados, de forma escrita e com tempo determinado para adesão, onde as condições do plano são expostas de forma clara e objetiva.

E quais as vantagens para o empregado?

Como em todo acordo tem-se os ônus e bônus, mas dependendo do caso o empregado pode encontrar mais benefícios, uma vez que além de receber as verbas rescisórias, o empregado pode contar com uma indenização. Ela é paga de forma parcelada, como um salário, mas não é tributável, ou seja, não há desconto do Imposto de Renda e do INSS.

Além disso, o empregado pode contar com plano de saúde estendido, uma assessoria para recolocação no mercado de trabalho, além do pagamento de salários extras.

Já o ônus da transação, pode ocorrer por meio de uma cláusula específica inserida no plano que dá total quitação as verbas trabalhistas, onde o empregado não poderá, em tese, questionar por meio de ação trabalhista direitos que foram violados durante a relação de emprego.

Todavia, referida cláusula é ilegal, pois se trata de renúncia de direito trabalhista conforme prevê a orientação jurisprudencial nº 270, da SDI I do TST. Desta forma pode o empregado questionar outros títulos judicialmente. Contudo, deve-se atentar que em 2015 o STF reconheceu a admissibilidade desta cláusula, pois a mesma estava prevista em Acordo Coletivo de Trabalho, onde o empregado renunciava ao direito à estabilidade, juntamente com a quitação plena, geral e irrestrita do contrato de trabalho e como contrapartida recebia uma indenização.

Portanto, caso você empregado tenha a oportunidade de aderir ao PDV avalie com cuidado a proposta, já que é um caminho sem volta. Mas, por outro lado, talvez seja o momento de iniciar uma nova jornada no mercado de trabalho ou se dedicar a planos pessoais, que vão sendo deixados de lado. Afinal, como diz o escritor Earl Nightingale “Como todo investimento bem sucedido, a base para uma boa aposentadoria é o planejamento”.

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